EDITAL/0044/2023
AVISO DE ABERTURA DE PROCEDIMENTO CONCURSAL DE SELEÇÃO INTERNACIONAL PARA A CONTRATAÇÃO DE DOUTORADO(A)
AO ABRIGO DO DECRETO-LEI N.º 57/2016, DE 29 DE AGOSTO
Referência Interna: CEEC-EA-Investigador doutorado auxiliar
1. Enquadramento
Por Despacho da Reitora da Universidade Católica Portuguesa, Prof.ª Doutora Isabel Capeloa Gil, foi deliberado abrir concurso de seleção internacional para um lugar de investigador(a) doutorado(a) auxiliar, em regime de dedicação exclusiva, para o exercício de atividades de investigação científica e artística, na área científica de New Media Art, a serem desenvolvidas no Centro de Investigação em Ciência e Tecnologia das Artes (CITAR), integrado na Escola das Artes da Universidade Católica Portuguesa, no Porto, no âmbito do Contrato-Programa do Procedimento Concursal de Apoio Institucional (artigos 17.º, 19.º e 28.º do Regulamento do Emprego Científico) assinado entre a Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P. ( FCT,IP) e a Universidade Católica Portuguesa (UCP).
As atividades de investigação a executar serão realizadas no âmbito da área-foco Sound and New Media Art, que tem como objetivos pesquisar as práticas artísticas contemporâneas nestes dois campos conexos, colocando em prática projetos de investigação e atividades que possam potenciar esses objetivos, nomeadamente trabalhando em conjunto com os restantes investigadores no mapeamento e desenvolvimento de estratégias para produções artísticas de base tecnológica. As atividades nesta área-foco são a organização de uma grande conferência, outros seminários e congressos; a edição e publicação de livros e revistas; e a curadoria de exposições e programação de filmes, séries de conferências ou outras formas de pesquisa artística.
O trabalho a desenvolver está Integrado nos Planos Estratégicos do CITAR (o plano em curso para 2020-2023; e o plano futuro para o período 2024-2028) e na área-foco Sound and New Media Art, visando articular a investigação e transferência de conhecimento entre a unidade de investigação e os centros de transferência de conhecimento da Escola das Artes. A atividade a desenvolver, nos próximos seis anos, terá, entre outros, os seguintes objetivos:
- fomentar a investigação centrada nas práticas artísticas contemporâneas no domínio da New Media Art (prática artística com abordagem tecnológica), e áreas afins no CITAR (Arte Sonora, Cinema, Artes Visuais);
- aprimorar e inovar a investigação artística no campo da New Media Art;
- conceber Projetos de I&D que valorizem a New Media Art (e a sua relação com a investigação artística), e submetê-los à avaliação das entidades financiadoras;
- desenvolver investigação transdisciplinar, com enfoque na investigação artística, entre as diferentes áreas-foco do CITAR e dos centros de transferência de conhecimento da Escola das Artes;
- articular investigação, formação e prática artística;
- publicar e articular outras formas de divulgação da investigação de alto impacto;
- organização de uma grande conferência, outros seminários e congressos;
- orientar dissertações de mestrado e teses de doutoramento.
2. Legislação aplicável
Decreto-lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, na sua redação atual, que aprova um regime de contratação de doutorados destinado a estimular o emprego científico e tecnológico em todas as áreas do conhecimento (RJEC), sem prejuízo da regulamentação específica aplicável à Universidade Católica Portuguesa.
3. Local de trabalho
O local de trabalho situa-se nas instalações da Universidade Católica Portuguesa, no Porto.
4. Remuneração
A remuneração mensal ilíquida é de €3.294,81 acrescida de subsídio de alimentação. A estes valores acrescem os subsídios anuais de férias e de Natal.
5. Requisitos de admissão
5.1. Requisitos gerais de admissão
Ao concurso podem ser opositores(as) candidatos(as) nacionais, estrangeiros(as) e apátridas que sejam titulares do grau de Doutor na área de New Media Art e detentores(as) de um currículo científico, artístico e profissional que revele um perfil adequado à atividade a desenvolver. Caso o
doutoramento tenha sido conferido por instituição de ensino superior estrangeira, o mesmo tem de obedecer ao disposto na legislação portuguesa em matéria de registo/reconhecimento de graus estrangeiros, para o efeito terá de ser considerado o descrito no ponto n.º 11 do presente Edital.
5.2 Requisitos especiais de admissão
São requisitos gerais de admissão os definidos no ponto 5. Em termos específicos os(as) candidatos(as) devem ter o grau de doutor, com um curriculum relevante na área do New Media Art e possuir:
- Experiência profissional e artística comprovada em New Media Art.
- Experiência de investigação em práticas artísticas contemporâneas com abordagem tecnológica.
- Experiência na participação em projetos multidisciplinares, especialmente com base em investigação artística.
- Estar fortemente motivado, demonstrar capacidade de exercer investigação independente e de propor novas abordagens a futuros projetos;
- Os candidatos devem demonstar ter experiência e apetência para a supervisão de investigadores, captação de financiamento bem como na submissão de projetos;
- Experiência na participação em redes científicas nacionais e internacionais;
- Experiência na supervisão de estudantes de mestrado e doutoramento;
- Experiência pedagógica no ensino superior
- Domínio da língua inglesa, tanto falada como escrita.
6. Processo de seleção
O processo de seleção deverá cumprir o artigo 5.º do RJEC.
7. Critérios de avaliação
São critérios de avaliação, a produção científica e a sua relevância, participação em projetos e congressos científicos e artísticos, orientação de estudantes, ações de divulgação científica, transferência de conhecimento e outras atividades e experiências relevantes. O processo de avaliação inclui uma entrevista aos candidatos.
O sistema de classificação final dos candidatos é expresso de 0 a 100. O valor é calculado atendendo, sempre, que para cada item só será considerada a atividade relevante para a área do concurso, pesando cada fator do seguinte modo:
- Percurso científico e curricular (PC)
a) Produção científica, artística e tecnológica: 60%
b) Atividades de investigação aplicada, ou baseada na prática: 35%
c) Atividades de extensão e de disseminação do conhecimento: 5%;
d) Entrevista (E).
Será realizada uma entrevista aos candidatos que ficarem classificados nas primeiras cinco posições, que se destina à clarificação de aspetos relacionados com os resultados da sua investigação. Solicita-se que os candidatos realizem uma apresentação de 10 minutos, com recurso a um ficheiro digital no modelo “PowerPoint”, na qual exemplifiquem as contribuições para este parâmetro.
Aos candidatos que sejam entrevistados será atribuída uma nova classificação para além da indicada inicialmente que vai basear-se na seguinte fórmula:
Classificação final = 90% PC+ 10% E
Só serão selecionados para esta posição os candidatos com classificação final igual ou superior a setenta e cinco valores, numa escala de 0 a 100.
8. Composição do júri
Em conformidade com o artigo 13.º do RJEC o júri do concurso tem a seguinte composição: Presidente do Júri: Daniel Ribas (Diretor do CITAR). Outros membros: André Baltazar (Professor Auxiliar, Escola das Artes, Universidade Católica Portuguesa); Maria Teresa Cruz (Professora Associada, Faculdade de Ciência Sociais e Humanas, Universidade Nova de Lisboa); João Onofre (Professor Auxiliar, Faculdade de Belas Artes, Universidade de Lisboa). Vogal suplente: Cristina Sá (Professora Auxiliar, Escola das Artes, Universidade Católica Portuguesa).
9. Deliberação, forma de publicitação
O júri delibera através de votação nominal fundamentada de acordo com os critérios de seleção adotados e divulgados, não sendo permitidas abstenções. Das reuniões do júri são lavradas atas, que contêm um resumo do que nelas houver ocorrido, bem como os votos emitidos por cada um dos membros e respetiva fundamentação. Após conclusão da aplicação dos critérios de seleção, o júri procede à elaboração da lista ordenada dos candidatos aprovados com a respetiva classificação. A deliberação final do júri é homologada pelo dirigente máximo da instituição a quem compete também decidir da contratação.
A lista ordenada dos candidatos aprovados será afixada nas instalações da Universidade Católica Portuguesa, no Porto, sita na Rua de Diogo Botelho, 1327 4169-005 Porto, e publicitada na página eletrónica https://artes.porto.ucp.pt/ , sendo os candidatos avisados por e-mail da disponibilização desta lista.
10. Audiência prévia e prazo para a decisão final
Após notificação dos resultados, os candidatos têm 10 dias úteis para se pronunciar. Nos 5 dias úteis seguintes, contados do termo do prazo para os candidatos se pronunciarem, são proferidas as decisões finais do júri.
11. Formalização das candidaturas
As candidaturas são formalizadas mediante o preenchimento do formulário de candidatura disponível em https://hr-ucpporto.inqueritos.porto.ucp.pt/379566?lang=en
As candidaturas são apresentadas em língua inglesa.
A candidatura é acompanhada dos seguintes documentos:
- Certificado de conclusão do Doutoramento com indicação da data da sua conclusão;
- Curriculum vitae utilizando o modelo disponível em http://www.porto.ucp.pt/sites/default/files/files/DRH/Modelo%20CV_PHD.docx
- Carta de apresentação, onde se demonstrem as motivações do candidato;
Caso o Doutoramento tenha sido conferido por uma instituição de ensino superior estrangeira, o mesmo tem de obedecer ao disposto na legislação portuguesa em matéria de reconhecimento de graus estrangeiros, regulada pelo DL nº 66/2018, de 16 de agosto. No caso de o candidato ser selecionado, a assinatura do contrato fica condicionada à apresentação do documento formal.
Aconselha-se os candidatos a consultar a página da Internet da Direção-Geral do Ensino Superior (DGES) para informações adicionais nesta matéria: https://www.dges.gov.pt/pt/pagina/reconhecimento .
12. Prazo de candidatura
Os candidatos apresentam a sua candidatura nos termos mencionados no ponto anterior, do dia 21 de abril de 2023 até ao dia 9 de maio de 2023 (até às 17 horas, hora de Lisboa).
São excluídos da admissão ao concurso os candidatos que formalizem incorretamente a sua candidatura ou que não comprovem os requisitos exigidos no presente concurso. Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
A não apresentação dos esclarecimentos, informações ou documentos que sejam solicitados, no prazo de 5 dias úteis, significa a desistência da candidatura.
As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.
13. Política de privacidade
A Universidade Católica Portuguesa é a Responsável pelo Tratamento de Dados Pessoais nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados).
Os dados pessoais tratados no âmbito deste concurso de recrutamento destinam-se à instrução do mesmo, e serão tratados pela Universidade Católica Portuguesa com a finalidade de verificação do preenchimento, por parte dos candidatos, dos pressupostos fixados na legislação aplicável para a sua contratação. A oposição ao tratamento dos dados por parte dos candidatos inviabilizará a admissão da candidatura e, por conseguinte, a análise e avaliação da mesma.
Os dados pessoais do Titular, se tal for indispensável para o cumprimento das obrigações da Universidade Católica Portuguesa, poderão ser transmitidos a terceiros, a saber, às Entidades Financiadoras identificadas no presente Edital.
O prazo de conservação dos dados corresponderá ao prazo de cinco anos legalmente definido.
O Titular dos dados tem o direito de se opor à recolha e tratamento, de verificar, corrigir, eliminar e de limitar a utilização dos dados recolhidos. O exercício destes direitos é excecionado quando os seus dados pessoais são utilizados para salvaguarda do interesse público, nomeadamente em casos de deteção e prevenção de crimes, ou quando os mesmos estão sujeitos a sigilo profissional.
O Titular dos dados tem direito de acesso e portabilidade dos dados.
Direitos do Titular dos Dados Pessoais: https://www.ucp.pt/pt-pt/direitos-do-titular-dos-dados
Para o exercício dos respetivos direitos, contactar a Universidade através do endereço de e-mail compliance.rgpd@ucp.pt ou para a morada identificada no final do presente Edital em “Contactos para esclarecimentos”. O Titular dos dados tem sempre o direito de contactar e dirigir uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados.
14. Política de não discriminação e de igualdade de acesso
A Universidade Católica Portuguesa promove, ativamente, uma política de não discriminação e de igualdade de acesso, pelo que nenhum candidato/a pode ser privilegiado/a, beneficiado/a, prejudicado/a ou privado/a de qualquer direito ou isento/a de qualquer dever em razão, nomeadamente, de ascendência, idade, género, orientação sexual, estado civil, situação familiar, situação económica, instrução, origem ou condição social, património genético, capacidade de trabalho reduzida, deficiência, doença crónica, nacionalidade, origem étnica ou raça, território de origem, língua, religião, convicções políticas ou ideológicas e filiação sindical.
15. Notas finais
O presente concurso destina-se, exclusivamente, ao preenchimento da vaga indicada, podendo ser feito cessar até à homologação da lista de ordenação final dos candidatos e caduca com a respetiva ocupação do posto de trabalho em oferta.
O presente concurso e o contrato celebrado na sequência do mesmo apenas produzirão efeitos caso se verifiquem as condições de financiamento previstas pela FCT.
O presente concurso pode ser anulado quando ficar deserto, quando ocorrer qualquer caso de força maior, ou quando razões de ordem orçamental, supervenientes à abertura do concurso, o determinem.
Com o(a) candidato(a) selecionado(a) será celebrado contrato de investigador(a) auxiliar a termo incerto com início previsto no dia 1 de junho de 2023 com uma duração estimada de 72 meses
(duração das atividades) e que não ultrapassará, em qualquer circunstância, o prazo máximo de 72 meses.
16. Contactos para esclarecimentos
Universidade Católica Portuguesa – Centro Regional do Porto
Rua de Diogo Botelho, 1327
4169-005 Porto, Portugal
Direção de Recursos Humanos
drh.recrutamento.porto@ucp.pt
Lisboa, 18 de abril de 2023.
